I ENCONTRO DE EXECUÇÃO PENAL DA DEFENSORIA EM CUIABÁ

O I Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública de Mato Grosso será realizado nesta sexta-feira (25), no Hotel Delmond, em Cuiabá.

O evento conta com a participação de Defensores Públicos do Estado e convidados de outras Instituições, como a Defensora Pública Alessa Pagan Veiga, que integra o Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e Pitágoras Pinto de Arruda, servidor do Tribunal de Justiça que atua na 2ª Vara Criminal da capital.

Para o coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Rossignolo, a importância do Encontro será de possibilitar aos ouvintes a criação de linhas uniformes de entendimento jurídico e estratégico na prática diária do Defensor.

“Atualmente, questões como o reinício da contagem dos prazos para obtenção de benefícios, indultos, remições e a própria saúde no sistema prisional devem ser promovidas pelos atores do sistema de justiça brasileiro. Como membro da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), vejo que as diretrizes que serão apresentadas pela colega Alessa devem servir de base para a construção desse entendimento uniforme”, declarou.

Rossignolo ainda diz que o tema de sua palestra será o PINASP, programa desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Justiça e da Saúde que objetiva a municipalização da rede de saúde pública no interior das cadeias no Brasil.

O Defensor Público Carlos Eduardo Roika, que também atua nas varas de execução penal de Cuiabá, falou sobreas expectativas do Encontro.

“O encontro será de grande valia, pois visa a atualização e troca de experiências entre os Defensores Públicos que atuam direta ou indiretamente na execução penal e nas Unidades Penais do nosso Estado, visando garantir o respeito aos direitos fundamentais do apenado, sua ressocialização e reintegração social.

Por fim, a Defensoria Pública, como órgão de execução penal, não poderia deixar de lembrar também que nesta semana do encontro, no dia 26 de Agosto, se comemora o "Dia Estadual da Ressocialização" que foi instituído através da Lei Estadual nº 8.705, de 24 de agosto de 2007, por isso, nada melhor que buscam de novas ideias para melhorar nosso atuar”, avaliou.

O evento tem início às 8h, com credenciamento, e se estende até às 17:30h.

PROGRAMAÇÃO

8:00h -Credenciamento

8:30h - Abertura do Evento

9:00h - Normas Técnicas do CONDEGE - Palestrante Alessa Pagan Veiga (Defensora Pública de Minas Gerais e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)

10:00h - Coffee Break

10:30h - Saúde no Sistema Prisional - Palestrante André Rossignolo (Defensor Público de Mato Grosso)

               Modelo de Inspeção nas Unidades Prisionais - Palestrante Carlos Eduardo Roika (Defensor Público/MT)

12:00H - Almoço

14:00h - Cálculo de Liquidação de Pena - Pitágoras Pinto de Arruda (Assessor de Gabinete da 2ª Vara Criminal de Cuiabá)

              Execução Penal na Segunda Instância - Marcos Rondon (Defensor Público/MT)

              Remição pela Leitura - Giovanna Marielly da Silva (Defensora Pública/MT)

              Remição e Trabalho na Execução da Pena - Paulo Roberto Marquezini (Defensor Público/MT)

15:30H - Coffee Break

16:00h - Casos Práticos da Execução Penal

17:00h - Encerramento.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa