O legado de Zygmunt Bauman

Morreu no último dia 09, aos 91 anos, uma das maiores autoridades em Sociologia da atualidade. Zygmunt Bauman serviu durante a Segunda Guerra Mundial, tornou-se sociólogo e após sofrer perseguições antissemitas mudou-se da Polônia para Inglaterra, onde lecionou numa de suas tradicionais Universidades. Escreveu dentre outros, Globalização: As consequências humanas e Tempos Líquidos.

Na primeira obra citada classificou as prisões como fábricas de imobilidade, manifestando-se da seguinte forma: “O confinamento espacial, o encarceramento sob variados graus de severidade e rigor, tem sido em todas as épocas o método primordial de lidar com setores inassimiláveis e problemáticos da população, difíceis de controlar. Os escravos eram confinados às senzalas. Também eram isolados os leprosos, os loucos e os de etnia ou religião diversa das predominantes.”

Os recentes massacres ocorridos nos presídios do Amazonas e de Roraima demonstram entre outras coisas que os governos não estão dispostos a tratar bem aos pobres reclusos quando não são capazes de tratar bem aos seus pobres em liberdade. Trocando em miúdos, a prisão não pode ser apenas um lugar onde o mal praticado deva ser retribuído, ela precisa ser muito pior do que os locais onde os miseráveis habitam.

Já em Tempos Líquidos, Bauman fez esta reflexão sobre a vida moderna e seus medos: “Com o progressivo desmantelamento das defesas construídas e mantidas pelo Estado contra os temores existenciais, e com os arranjos para a defesa coletiva, como sindicatos e outros instrumentos de barganha, com cada vez menos poder devido às pressões da competição de mercado que solapam as solidariedades dos fracos, passa a ser tarefa do indivíduo procurar, encontrar e praticar soluções individuais para problemas socialmente produzidos, assim como tentar tudo isso por meio de ações individuais, solitárias, estando munidos de ferramentas e recursos flagrantemente inadequados para essa tarefa?”

Em outras palavras a Globalização e a Modernidade trouxe intensas transformações nas relações humanas, oportunizando aos extremamente ricos ganhar ainda mais dinheiro, pois, estes utilizam-se da tecnologia para movimentar largas quantias em paraísos fiscais com maior rapidez e eficiência. Infelizmente, a tecnologia não causou impacto positivo nas vidas dos extremamente pobres, ao contrário, a partir da Revolução Tecnológica, o processo de encarceramento deixou de atender ao controle da mão de obra de trabalho para se tornar uma forma de eliminar o perigo dessa multidão.

Zigmunt Bauman deixa um grande legado que complementado por outros pensadores de igual importância pode auxiliar na resolução de problemas complexos da modernidade, a exemplo, de Émile Durkheim. Sociólogo francês, Durkheim ensina que o crime não é algo patológico, portanto, transformar o crime em doença ou anomalia atende a um objetivo político, de controle social. O crime constitui um fato social e as causas de um fato social não podem ser encontradas em circunstâncias individuais. A partir desse conceito, ele demonstra que, se o crime não é uma decisão individual, a pena não pode ter como principal objetivo a dissuasão do indivíduo.

Portanto, é necessário que a sociedade faça parte desse processo de depuração/evolução como argumenta Amilton Bueno de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em seu livro Direito Penal a Marteladas: “...sempre entendi que aquele que pratica eventual crime é um infeliz (...) e que o colocar em presídio representa uma espécie de falência nossa, da sociedade, o reconhecimento explícito de que falhamos em algum(uns) momento(s). Em tal olhar, nós nos punimos na pele do outro, mas o outro cumpre a pena em nosso lugar.”

A ausência de justiça social está bloqueando o caminho da paz, tal como o fazia há dois milênios. Relações conflituosas entre romanos e hebreus em razão do domínio de um povo sobre o outro, imposição de altos impostos para construção de palácios e templos daqueles que estavam no poder, etc, etc. Acontece que a “justiça” hoje é uma questão planetária, e avaliada por comparações do mundo inteiro, por duas razões: a miséria humana de lugares distantes e estilos de vida longínquos, assim como a corrupção e estilos de vida de quem a pratica são apresentadas por imagens e trazidas para a realidade de todos(as) de modo rápido. Em segundo lugar: num planeta aberto à livre circulação de mercadoria, o que acontece em determinado lugar tem um peso sobre a forma como as pessoas de todos os outros lugares vivem.

O que as leis cósmicas do universo exigem de seus habitantes não é o sofrimento a qualquer preço, por mais graves que sejam as suas faltas, mas que se aprenda a lição da fraternidade e que se incorpore para sempre às estruturas éticas do ser. O Filho de Deus já mostrou o caminho: “Vai e não peques mais, para que não te suceda coisa pior”, mas a humanidade ainda não assimilou tal ensinamento.

Tânia Regina de Matos é defensora pública em Várzea Grande, representa a LÍRIOS, uma das ONGs que coordena a Rede de Educação Integral do Município