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Mostrando postagens de Abril, 2016

IV Seminário de Políticas Públicas para Mulheres

Programação do IV Seminário de Políticas Públicas para Mulheres
Realização: CEDM Data: 29/04/2016 – Sexta-feira Horário: 8:00h às 17:00h
Locais: Auditório da OAB/MT – Cuiabá

Objetivo Geral: Debater com a sociedade civil a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso com a apresentação das ações pelos secretários de Estado, responsáveis pelas Secretarias, em comemoração ao Dia Nacional da Mulher.

Objetivos Específicos: - Comemorar o Dia Nacional da Mulher (30/04), com as mulheres mato-grossenses; - Entregar o Prêmio Ruth Marques Correa da Costa em duas modalidades; - Homenagear as empregadas domésticas, pela passagem do seu dia: 27/04.

PROGRAMAÇÃO

7:30 às 8:00 - Credenciamento – Responsável: Secretaria Executiva dos Conselhos

8:10 às 8:20 - Formação da Mesa de Abertura e Hino Nacional Brasileiro Coordenação: Rosana Leite Antunes de Barros – Presidente do CEDM Cerimonialista: Gloria María Grández Muñoz – Assessoria do deputado Federal Ságuas Moraes

8:00 às 8:1…

Lei 13.269/16 Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Aqui na Defensoria Pública de Mato Grosso a procura por ações de obrigação de fazer contra o Estado/União para fornecimento desse medicamento era uma constante. A publicação dessa lei diminuiu a demanda, entretanto, quais serão as consequências do uso desse remédio ainda são uma incógnita. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Art. 2º  Poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes: I - laudo médico que comprove o diagnóstico; II - assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal. Parágrafo único. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. Art. 3º  Fica…

Bookingcrossing Blogueiro

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Normalmente nessa época do ano a minha amiga Luma promove esse evento, mas há sete meses ela está ausente da Blogosfera em razão de doença na família. Assim, resolvi postar algo sobre o assunto, mesmo não havendo notícia de blogagem coletiva com esse tema.

Biblioteca Livre
Uma geladeira colorida tem chamado a atenção da população do bairro São Mateus, em Várzea Grande. Há cerca de um mês e meio ela foi colocada em frente de uma das casas da Cohab Parque Sabiá e está cheia de livros destinados principalmente às crianças e adolescentes da comunidade, que podem emprestá-los e se divertir com suas histórias.
A ideia é do casal Ana Flávia Albuquerque Corrêa, 19, e Lázaro Thor Borger, 20, estudantes de Jornalismo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que decidiram criar a Biblioteca Livre para incentivar a leitura entre os moradores do bairro. “Tudo surgiu de uma conversa entre nós e o meu pai, que mora naquela região. Nós começamos a nos perguntar o que poderíamos fazer para levar…

REDE INTEGRAL DE EDUCAÇÃO CIEDS

Na semana passada, nos dias 05, 06 e 07/04, aconteceu a II Turma da Oficina de Elaboração de Projetos Sociais e Captação de Recursos. Participaram da Oficina, 30 pessoas, representantes de Organizações da Sociedade Civil, Secretaria municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, como também a participação do SENAI - Unidade de Várzea Grande. Eu estive presente representando a LÍRIOS. No Evento de Certificação, contamos com a participação da mesa, a Defensora Pública da Vara da Infância de Várzea Grande a Dra Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Patricia Egues F Bezer - Gerente do Itaú Várzea Grande, Terezina Paes de Arruda - Coordenadora de Serviço Social do UNIVAG, Gonçalina Rondon - Superintendente da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Leandro Momente - Presidente do CMDCA-VG, e Aldeli Carmo, Gerente de Inclusão, Saúde e Bem estar no CIEDS. 
A apresentação cultural ficou por conta do Projeto ETA (Escola em Tempo Ampliado) da E…

Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada, diz STJ

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1 de abril de 2016, 15h53 A falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza a guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que negara a ex-marido o direito de dividir a criação dos filhos por ele não ter uma convivência harmoniosa com sua ex-mulher. A guarda foi concedida à mãe, o que motivou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu o pedido. Segundo ele, a guarda compartilhada passou a ser a regra, uma vez que ambos os genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores. Sanseverino acrescentou também que já está ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher.
Motivos graves Apesar de o acórdão ter destacado a dific…