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Mostrando postagens de Junho, 2014

Matou quatro pessoas e foi absolvido por ser rico

Essa artigo foi publicado por Luiz Flávio Gomes no mês de abril, mas deixei para postar hoje em razão do Dia do Combate às Drogas que é hoje:

O drama do castigo penal (ora barbaramente excessivo, ora escancaradamente leniente) sugere diariamente incontáveis capítulos novos. Vale a pena refletir sobre o tratamento vergonhosamente favorável dado ao jovem Ethan Couch. Ser absolvido de um crime por ser milionário não constitui nenhuma novidade. Que o diga a história da humanidade e da Justiça criminal. Os ricos (especialmente nos sistemas penais burgueses extremamente desiguais) gozam de muitos privilégios, ideologicamente perpetuados nas respectivas culturas. Eles fazem de tudo para não serem nem sequer processados (muito menos condenados). Beccaria, já em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas), deplorava esse tipo de tratamento desigual. Na época, em relação aos nobres; ele dizia que, sob pena de grande injustiça, os nobres deveriam ser punidos da mesma maneira …

É bonito xingar?

Justiça autoriza nome fictício de mãe em certidão de criança

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Letícia Lins (11/06/14) RECIFE - De direito, mas não de fato. A Juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rego, da Décima Primeira Vara de Família e Registro Civil da capital, autorizou um pai solteiro a colocar o nome de uma mãe fictícia na certidão de nascimento de uma criança adotada. A iniciativa foi divulgada na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a identidade dos envolvidos foi mantida em sigilo, porque o processo correu em segredo de Justiça. Segundo o pai da menor, a ausência do nome da mãe no registro civil vem gerando uma série de problemas já que a maioria das instituições, na hora de qualquer cadastramento, exige o nome da genitora nos documentos da criança. Ele ajuizou uma ação, para facilitar a vida do menor. Acredita, também, que o fato de ter um nome materno na certidão, pode evitar a possibilidade de bullying na escola ou no meio social. A criança beneficiada é do sexo masculino, e tem três anos. O pai, 31. O Ministério Público concordou em atender ao ped…

Chi-chi-chi-le-le-le

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Mulher “explode” e morre durante ato sexual

Hoje é  dia dos namorados, muitos casais estão pensando em ir a um motel, cuidado! Veja o que aconteceu em Manaus:
Uma mulher identificada como Jan Cleide, 32 anos morreu durante ato sexual com o companheiro, policial militar, Adelson Santos, de 43 anos. De acordo com publicação do Jornal O Maskate, o casal estava em um motel da zona sul de Manaus, quando a mulher “explodiu” e começou a sofrer intenso sangramento.

Jan passou mal e começou a esguichar sangue por todos os lados, manchando até o teto do quarto. Adelson disse ao jornal, que ligou para a recepção, mas a companheira morreu em minutos. Em desespero o PM foi até a casa da família da mulher explicar o fato, mas terminou sendo preso sob suspeita de assassinato.

Adelson insistia em dizer que era inocente e que a moça, sem que ele fizesse nada, “explodiu” durante o ato sexual. Ninguém acreditava no PM. A polícia foi até o motel e, no local, descobriu a farda completa de Adelson, roupas, documentos e o corpo de Jan que …

DISCRIMINAR PORTADOR DO VIRUS DA AIDS AGORA É CRIME

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. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1oConstitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; II - negar emprego ou trabalho; III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar; V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; VI - recusar ou retardar atendimento de saúde. Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,  2  de  junho  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.