Garantia de direitos quilombolas é tema de formação para defensores públicos
Com a ideia de discutir com
defensores públicos sobre os direitos adquiridos pelas comunidades quilombolas,
a Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP), em parceria com a Defensoria Pública
da União realiza o Curso de Capacitação Técnica para Defensores Públicos –
Agenda Quilombola, entre os dias 26 e 27 de setembro, em Cuiabá (MT). A
atividade integra as ações alusivas ao Palmares 25 Anos. As inscrições devem
ser feitas no site:http://www.dpu.gov.br/esdpu/agendaquilombola/programacao.php.
O curso, “A defesa das comunidades remanescentes de
quilombo – marcos jurídicos” pretende reunir defensores públicos estaduais das
regiões Norte e Centro-Oeste brasileiros, especialmente de cidades do interior,
onde os conflitos quilombolas são recorrentes e o acesso a justiça ainda é um
desafio. “A questão jurídica quilombola precisa ganhar as defensorias públicas,
que são as instâncias mais acessíveis à população”, explicou Dora Bertulio,
procuradora-geral da FCP – MinC.
“Por se tratar de
direitos adquiridos recentemente e de povos culturalmente marginalizados, é
fundamental discutir entre os defensores públicos questões relacionadas a
propriedade dessas terras, interesse social, licenciamento ambiental dos
quilombos, direitos sociais dos quilombolas, entre outros assuntos”, concluiu
Dora Bertulio.
Este é o 4º Curso promovido pelas duas Instituições. Os
anteriores ocorreram em Brasília e envolveram profissionais de todo o Brasil.
Em 2012, o evento passou a se chamar Agenda Quilombola. O propósito do
projeto de Capacitação em Direito Quilombola FCP/DPU é fazê-lo itinerante e
buscar o público nas diversas regiões do país, não somente para ampliar a
cobertura jurídica na defesa das comunidades, mas também para potencializar o
conhecimento sobre relações raciais, racismo e discriminação racial.
Certificação das
Comunidades Quilombolas – A
Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP) emite as certificações comprovando a
origem da comunidade, desde 2003. Esse documento parte de uma vontade dos
próprios moradores de se declararem quilombolas e, quando expedido, possibilita
a inserção em políticas públicas, de educação, de saúde e de crédito.
Atualmente, o acesso às políticas públicas e a regularização fundiária estão
entre desafios enfrentados pelos quilombolas. Hoje, existem 2.278 comunidades
certificadas pela FCP – MinC, 207 territórios já foram titulados pelo INCRA.
Desde 2008, a FCP também atua nos
processos de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e órgãos estaduais
ambientais. Quando empreendimentos causam interferência direta em comunidades
tradicionais quilombolas, a Fundação se manifesta sobre a necessidade de
preservação deste como patrimônio cultural negro, acompanha as atividade de
mitigação do impacto e realiza consultas públicas com os moradores. Atualmente,
a Fundação Palmares está acompanhando mais de 300 empreendimentos em todo o
Brasil, em cerca de 950 comunidades.
Quilombolas do Brasil – De acordo com o relatório 2012 do Programa Brasil
Quilombola, o país conta 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil
famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Do total de comunidades
certificadas, 63% está localizada no Nordeste brasileiro.
Comentários