UBM REIVINDICA SANCIONA DILMA AO PROJETO DE LEI 60/69
Para ampliar o atendimento às vitimas de violência sexual
SANCIONADILMA,
esta é a voz dos movimentos feministas na defesa das meninas e mulheres
e em favor do PL que amplia atendimento as vítimas de violência sexual,
aprovado na Câmara e no Senado Federal. Depende de todas nós e dos
companheiros que defendem os direitos das mulheres para lutar e
pressionar para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei nº
60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que trata do atendimento
hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual”.
No dia (18), a União Brasileira de Mulheres (UBM), representada pela
companheira Doris Margareth de Jesus participou de reunião com as
Ministras Eleonora Menicucci, Geisi Hoffman, e representantes do
Ministério da Saúde (Lena Peres e Jean), SDH (Patrícia), as Deputadas
Erika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP), Iara
Bernardi (PT-SP), Guacira Oliveira do CFEMEA, e ainda representantes da
MMM, AMB, ANIS, Católicas pelo Direito de Decidir, Fórum de Mulheres do
DF, Plataforma DHESCA, PMDB Mulher. Esta importante reunião tratou do
pedido e reivindicação dos movimentos feministas e das deputadas pela
sanção pela Presidenta Dilma do PLC 03/2013 (anexo), que dispõe sobre o
atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência
sexual.
Sabemos
da importância deste projeto para nossas meninas, meninos, mulheres e a
sanção pela presidenta Dilma é urgente. Nossa lei de 1940 diz que o
aborto legal seja garantido para as vítimas de estupro e risco de vida.
Há ainda a norma técnica do Ministério de Saúde desde 1991, que garante
serviços de atendimento a vítimas de violência sexual. Lutamos e
defendemos a autonomia das mulheres e o direito de interromper uma
gravidez indesejada.
Sabemos
que há - por parte de setores fundamentalistas e segmentos conservadores
do Congresso Nacional - novamente uma pressão contra a sanção deste
projeto. É um atentado contra o Estado Laico e contra a autonomia das
mulheres!
Este projeto passou por unanimidade no Congresso Nacional, agora é garantir que a Presidenta o sancione.
Para
tanto, estamos fazendo uma campanha para que a presidenta, em respeito a
uma decisão unânime do Congresso e a vida das mulheres, atenda a
reivindicação dos movimentos sociais e feministas.
A
violência sexual vem aumentando dia-a-dia no Brasil. E as vítimas
desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe quem ou qual
serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual.
A pesquisa de opinião realizada pelas Católicas Pelo Direito de Decidir demonstra que 96% d@s brasileir@s
não têm informação sobre a quem ou qual serviço público se deve
recorrer em caso de violência sexual. Para tanto, a sanção deste projeto
é fundamental!
Vamos
assinar a petição: A UBM assinou a carta enviada à Presidenta Dilma
reivindicando "Sanciona Dilma". Temos que colher o maior número de
assinaturas.
Clique aqui e assine e compartilhe
a petição com outras pessoas. É urgente! Temos que ser muito ágeis
nesta mobilização! A Presidenta tem até o dia 1 de agosto para sancionar
ou vetar o projeto. Vamos continuar mobilizadas, vamos às ruas defender
nossos direitos!
Vamos juntas nesta luta Presidenta Dilma. Conte com o apoio dos movimentos de mulheres e feminista para a sanção da lei!
Clique aqui para ler a carta dos movimentos e organizações de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos enviada ao Governo Federal exigindo a sanção do PLC 03/2013.
Coordenação Nacional da UBM
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