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Mostrando postagens de Fevereiro, 2012

Juíza de Mato Grosso lança livro sobre contrato de arrendamento rural

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Num Estado onde uma das atividades principais é a agricultura, o lançamento da obra vem em boa hora!Sucesso!

Aplicação do sursis aos casos de violência doméstica

Um Juiz aqui no Mato Grosso concedeu Sursis para um agressor da Lei Maria da Penha. Abaixo segue a decisão. Eu entendo acertada!
Vistos etc.


Em defesa escrita (fls. 58/64), o acusado postulou pela concessão do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, por se tratar de um direito público subjetivo, argumentando, ainda, que a vedação imposta pelo art. 41 da Lei n. 11.340/06 transcende os ditames de uma política criminal, isso quando não se mostra inconstitucional.


Mencionou uma decisão proferida pelo STJ (HC n. 154801), na qual se admitiu a suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha.


O Ministério Público, no parecer de fls. 66/67, posicionou-se pela inaplicabilidade do benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista a vedação expressa esculpida no art. 41 da Le. 11.340/06, afirmando que o julgado citado pela defesa se trata de uma decisão isolada em nossa jurisprudência. Contudo, apr…

Ficha limpa e o caso Eloá

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"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" é o que diz o artigo 5.o, inciso LVII da Constituição Federal, chamado de Princípio da Inocência ou da Não Culpabilidade. Lindemberg Alves foi condenado em primeira instância pelo assassinato da sua ex namorada Eloá. Hoje se ele quisesse participar de um concurso público, certamente sua inscrição seria negada. Alguém aí duvida que a sentença poderá ser modificada num possível novo julgamento? Pois é... como são as coisas são né! Em nosso País há dois pesos e duas medidas no que tange aos julgamentos de reles mortais e de políticos. Não se trata de discutir a justiça da decisão de cada um dos casos, mas sim de aplicar a lei e sobretudo os princípios de direito de forma igual para todos: políticos ou não. Os crimes eleitorais  preveem pena de detenção, reclusão e multa. Assim, quem comete este tipo de infração pode responder ao processo em liberdade até que o Juízo profira a decisão fi…

Destino Porto de Galinhas, PE

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Fiquei ausente por alguns dias porque fiz uma viagem de férias a Porto de Galinhas, Distrito de Ipojuca, município pernambucano.  Quem mora longe do mar (em torno de 2.000 quilômetros) sempre se deslumbra com a paisagem costeira. Hospedei-me com meu marido e filho no Hotel Pontal do Ocaporã, que fica distante da praia de Porto de Galinhas uns 4000 metros. Sobre a hospedagem posso dizer que foi excelente. O serviço de recreação oferecido (entre os dias 24 a 31 de Janeiro) foi de tirar o fôlego de qualquer criança.  Com 8 anos, o meu menino se divertiu bastante com as brincadeiras na piscina, oficinas de massinha e pipa, além de outros jogos em equipe. Tudo cuidadosamente programado: cineminha depois de almoço e baladinhas infantis após o jantar com direito a iluminaçãoà laser. O hotel está localizado em frente à Praia do Cupe, que é super adequada para banho. Aliás, uma das poucas que vimos sem placas de alerta para o perigo de corrente forte. Com uma arquitetura simples, mas despojad…

O oferecimento de denúncia contra quem agride no ambiente familiar não depende mais da vontade da vítima

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Brasília – O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu na noite da quinta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. Nesta quinta-feira, o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que evidencia que a violência doméstica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90% dos casos. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro…

Processo Judicial Eletrônico (PJE) chega a Mato Grosso

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A Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso, é uma das unidades judiciárias a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema será lançado nesta quarta-feira (08/02), às 17h (horário local), em cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Já não era sem tempo! A prática de ficar derrubando árvores para fabricar papel é coisa do passado. De mais a mais, com o crescimento da população, espaço para arquivar processos está ficando cada vez mais escasso.
Precisamos ocupar o solo de maneira mais consciente. A terra, em minha opinião, deve ser utilizada para produzir alimentos, criar animais, cultivar plantas ornamentais e construir habitações funcionais.
Não vejo a hora desse sistema chegar à Justiça Estadual.
É incômodo para os servidores ficarem transportando processos em carrinhos de supermercado para dar …

A VINGANÇA PARTE XXXVI

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Depois de aposentar-me, fui até o INSS para poder receber meu benefício. A mulher que me atendeu solicitou minha identidade para verificar minha idade.

Chequei meus bolsos e percebi que a tinha deixado em casa. Disse a mulher que lamentava, mas teria que ir até minha casa e voltar depois.

A mulher disse, "Desabotoe sua camisa."

Então, desabotoei minha camisa deixando exposto meus cabelos crespos prateados. Ela disse, "Este cabelo prateado no seu peito é prova suficiente para mim," e processou meu benefício.

Quando cheguei em casa, contei entusiasmado o que ocorrera para minha esposa. Ela disse, "Por que você não abaixou as calças ? Você poderia ter conseguido auxilio-invalidez também..."

E então a briga começou...