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Mostrando postagens de Agosto, 2010

Lançado o edital do 1° Concurso Público para Defensor Público do Estado de Goiás

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) comunica a todos os Defensores Públicos do país que a partir de hoje, dia 30 de agosto, e até o dia 28 de setembro, estarão abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O edital foi publicado na última sexta-feira, dia 27 de agosto, no Diário Oficial do Estado.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, a publicação do edital é mais um passo no processo de instalação da Defensoria Pública em Goiás. "Essa é uma vitória não só dos Defensores Públicos de todo o país, mas de toda população de Goiás, que terá na Defensoria Pública um dos instrumentos mais eficazes de efetivação da cidadania. Ao longo de todos esses anos, desde a sanção da Lei Complementar Estadual nº. 51/2005, que criou o órgão, a ANADEP não mediu esforços para que esse processo se consolidasse", destacou.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Marcelo van der Broocke, o concurso da Defe…

Sejusp e Defensoria Pública promovem mutirão na Penitenciária Central do Estado

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Da Reportagem Em comemoração ao Dia Estadual da Ressocialização (26.08), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, promove, na Penitenciária Central do Estado (PCE), um mutirão para a confecção de documentos pessoais para os reeducandos da unidade. Para realizar o mutirão a Defensoria está utilizando pela primeira vez, um gabinete móvel. Uma Van, adaptada com mesas e cadeiras, com capacidade de atender duas pessoas por vez, vai estar na unidade quatro vezes por semana. A estimativa dos organizadores é atender aproximadamente 300 homens que cumprem pena na PCE. O atendimento é rápido. O reeducando é encaminhado para o gabinete onde responde algumas perguntas feitas pelo atendente como nome e data de nascimento. Com essas informações, a Defensoria inicia o processo para a confecção dos documentos. No mutirão os reeducandos podem retirar Certidões de Nascimento e Casamento, Carteira de Identidade, Carteira …

4ª Semana Estadual de Ressocialização

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LUZIA ARAÚJO
Assessoria/Sejusp-MT
Com o tema “Sensibilizar para ressocializar”, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Fundação Nova Chance, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Escola do Governo realiza, de 26 a 27 de agosto, a 4ª Semana Estadual da Ressocialização, em Cuiabá. O encontro será realizado no Mato Grosso Palace Hotel, localizado na Rua Joaquim Murtinho, 170, sala dos Ipês, Centro.O evento vai reunir representantes dos segmentos voltados a questão da Ressocialização, entre eles empresários, estudantes e demais profissionais de áreas afins. O objetivo da Semana é promover discussões, reflexões e ações que promovam novos rumos à recuperação dos homens e mulheres que cumprem pena no Sistema Penitenciário em Mato Grosso.A 4ª Semana de Ressocialização terá uma extensa programação, que vai desde A exposição de trabalhos produzidos por reeducandos nas unidades prisionais de Mato Grosso até painéis com espec…

SEMINÁRIO REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PENAL

Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, n◦ 200 – São Paulo, SP

Realização: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
e EDEPE – Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

PROGRAMAÇÃO

Data: 25/08/2010

9.00 – 12.00 horas:
Palestra com professor Roberto Bergalli
-Professor da Universidade de Barcelona / Espanha
Coordenador da especialização em "Sociología Jurídico-Penal" do
Doutorado em Direito pela Universitat de Barcelona. Director of the
European Masters "Penal System and Social Problems" in the Department of
Penal Right and Penal Sciences of the Universitat of Barcelona.
-Diretor do Mestrado Europeu "Sistema Penal e problemas sociais" no
Departamento de Direito Penal e Ciências Penais da Universidade de
Barcelona. Co-Director of European MA in Criminology and Criminal
Justice.

14.00 – 16.00 horas:

Exibição de filme com reflexões do Desembargador Antônio Carlos Malheiros
- Desembargador do Tribunal de Justiça d…

JUSTIÇA SUSPENDE VISITAS POR PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL

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A 2ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente, na última terça-feira (5/8), sentença da Comarca de Balneário Piçarras, que envolve um caso de subtração de menor e prática de alienação parental pelo pai de um adolescente, hoje com 14 anos.
O genitor requereu a ampliação do período de visitas, que estavam suspensas, e a Câmara entendeu que estas devem ser condicionadas a tratamento psicológico e psiquiátrico do pai, antes de voltar a visitar o filho.

Também dependerá da concordância pessoal do menor perante juiz da Infância e Juventude, que irá conceder ou não a visita.

Há cinco anos o menino está sob a guarda da mãe, que reside no interior de São Paulo, após um período de quase seis anos de busca pelo filho. Filha de imigrantes romenos, D. conviveu em união estável com A. por 5 anos, quando nasceu o menino.

Quando D. ajuizou o processo de separação, em 1999, ao buscar o filho na creche, teve a criança tirada pelo pai, de forma violenta e, depois disso, ficou até o ano de 2005 sem ter …

Cinco foram os vencedores do Prêmio Boas práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha

Data: 03/08/2010A premiação honrosa vai para Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à legislação

A advogada Leila Linhares Barsted, o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a jornalista Elen Almeidah são os vencedores da primeira edição do Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”, divulgados, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Das 181 indicações de pessoas físicas ou jurídicas, 15 foram finalistas das categorias Implantação de Programas e Políticas; Criação e Implementação de Serviços; Idealização ou Realização de Campanhas; Realização de Estudos e Pesquisas; e Realização de Matérias Jornalísticas. A premiação honrosa vai para Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à legislação.

O prêmio…