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Mostrando postagens de Julho, 2010

Juizados de Violência Doméstica serão implantados em mais 3 Estados

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Até o final deste ano serão instalados Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em mais três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e Paraíba. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar pelo menos uma unidade especializada em cada estado da Federação estará praticamente cumprida, restando apenas o estado de Sergipe implantar seu juizado. A ampliação de Juizados de Violência Doméstica faz parte da política institucional do CNJ que visa dar efetividade à Lei Maria da Penha e desenvolver políticas públicas e planejamento estratégico de proteção à mulher.
A definição foi comunicada, na última quinta-feira (22/7), durante reunião dos Tribunais de Justiça desses estados com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, além das juízas Adriana Mello e Luciane Bortoleto, integrantes do grupo gestor dos Mutirões da Cidadania. De acordo com a conselheira, a Lei Maria da Penha representa avanço …

Alienação parental – Contextualizando o Projeto de lei por Melissa Telles Barufi e Jamille Voltolini Dala Nora

Alienação parental é o ato de interferir na formação psicológica da criança, ou do adolescente, para que este rejeite seu genitor, podendo tal ato ser promovido ou induzido pelo outro genitor, pelos avós, ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda, ou vigilância.
A prática de ato de alienação parental fere Direitos Fundamentais da criança e do adolescente, tais como de convivência familiar saudável, constituindo abuso moral, ferindo, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana , o princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente , e o Direito ao Afeto .
Possível elucidar algumas das formas de alienação parental: (a) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; (b) dificultar o exercício da autoridade parental; (c) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; (d) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; (e) omitir deliberad…

Juiz de Mato Grosso cita até música de Kelly Key em sentenças

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A ação cuja sentença cita a letra da música da Kelly Key foi proposta pelo meu colega João Paulo de Carvalho, Defensor Público que atua junto ao Juizado do Consumidor.
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Um juiz da Vara de Sucessão e Famílias de Cuiabá (MT) vem ganhando notoriedade por conta de sentenças em que usa tom coloquial, gírias, letras de músicas, poemas e trechos da Bíblia.

Em uma decisão contra um plano de saúde, o juiz Luiz Carlos da Costa, 53, usou até a íntegra da letra da música "Baba, Baby", sucesso na voz da cantora pop Kelly Key.

Na sentença, o juiz diz que, diante da tentativa da empresa de negar um tipo de tratamento de saúde à segurada, é a própria "Carta Magna" quem "cantarola" os versos.

"Isso é para você aprender a nunca mais me esnobar", diz a letra, em um trecho. A citação vem sendo alvo de debates nas faculdades de Direito da cidade.

Em outro caso, em que um sobrinho pedia pensão alimentícia aos tios, o juiz avisa na sentença…

As circunstâncias da morte de Eliza Samudio não violaram os direitos humanos?

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Diz o artigo 6.º da lei 11.340 (Maria da Penha): a violêcia doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos.

Com a emenda constitucional 45/04, inserindo ao artigo 109 da Constituição, o inciso V-A, submete-se à competência da justiça federal as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo.

"Nas hipóteses de grave violção de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquéirto ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal."

Diante disso, é possível que um crime de homicídio contra a mulher, praticado com a característica de violência doméstica ou familiar, acabe sendo julgado pelo Tribunal do Júri da justiça federal.

Dunga acredita que Felipe Melo tem um dos melhores pisões desclassificantes do futebol mundial " a verdadeira falta-arte", elogiou o técnico.

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KKKKKKKKKKKKK

BRASÍLIA: Em julgamento-relâmpago após o jogo que eliminou o Brasil da Copa do Mundo, o ministro Gilmar Mendes emitiu uma série de liminares inocentando Dunga, Gilberto Silva, Julio Cesar, Felipe Melo e Mick Jagger pelo fiasco da seleção. A plausibilidade jurídica do pedido de crucificacão de tais jogadores e artistas não encontra amparo na lei. Portanto, cumpra-se a decisão, escreveu Mendes.

O ministro anunciou que, nos próximos dias, pretende conceder liminares em favor do goleiro Bruno, do ex-governador Garotinho, de Romeu Tuma Jr e da empresa anglo-americana BP, cuja responsabilidade pelo vazamento de óleo no Golfo do México "está sendo exagerada".

Em Porto Elizabeth, o técnico Dunga recebeu a notícia com alívio. "A imprensa fala na derrota. De fato, teria sido melhor vencer, mas ninguém se lembrou de analisar a linda expulsão de Felipe Melo. Treinamos muito o modo de pisar na perna do adversário, e Felipe demonstrou uma téc…