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Mostrando postagens de Março, 2010

Viciado há nove anos consegue internação para desintoxicação após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso

Olha aí ...teve uma Juíza que obrigou a internação:
Meu filho “é usuário de bebida alcoólica e drogas há mais de 09 (nove) anos. De uns tempos pra cá, ele tem usado cada vez mais drogas e bebidas alcoólicas por isso sua situação está deplorável. (...) extremamente violento, chegando muitas vezes a me ameaçar de morte e agredir fisicamente. (...) não consegue largar o vício sozinho, e está tentando cometer suicídio constantemente”. Este trecho faz parte do relato de uma mãe desesperada em busca de um tratamento para o filho, de 32 anos, viciado.

Moradora do município de Barra do Bugres, a mãe viu na Defensoria Pública a última esperança para salvar o filho antes que uma tragédia pudesse acontecer na família. Com a documentação necessária, relatórios de tratamento e laudos médicos, ela foi atendida pela defensora pública Odila de Fátima dos Santos, que ajuizou uma ação buscando a internação compulsória do filho, em caráter de urgência, para desintoxicação “em clínica especializada para tr…

I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha

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Começa nesta quarta-feira (24/03), às 19h, em Cuiabá, o I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. Cerca de 350 pessoas, entre promotores de Justiça, juízes, delegados, defensores públicos e psicólogos, se inscreveram para participar das discussões que se estenderão até sexta-feira (26/03). O encontro, que está sendo promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Fundação Escola Superior do MP, acontecerá no auditório da Escola Superior de Contas do TCE. Segundo a coordenadora do evento, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Correa, o objetivo do evento é sensibilizar os operadores da Lei 11.340/2006 sobre as mazelas da violência de gênero. Pretende-se também debater a importância do combate a violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas. De acordo com a programação, após a cerimônia de abertura, o promotor de Justiça do Distrit…

SEMANA DO CONSUMIDOR

Danos Morais Consumidora tem nome negativado indevidamente e ganha indenização de 5 mil reais
A negativação indevida em cadastros de inadimplentes representa e enseja transtornos e abalo à credibilidade do consumidor, gerando causa suficiente para a procedência de indenização por danos morais.Com base nessa afirmação o juiz de Direito Érico de Almeida Duarte concedeu a uma consumidora do município de Terra Nova do Norte o direito de receber do Banco BMG uma indenização de R$ 5 mil. A consumidora T.F.A. alegou tentar adquirir um colchão em uma loja da cidade, porém não conseguiu pois foi constatado que seu nome estava inscrito no Serasa por débito junto ao Banco BMG. O mais absurdo é que ela afirma nunca ter realizado qualquer tipo de financiamento com esta instituição bancária. Consumidora consciente, em busca de seus direitos, ela procurou a Defensoria Pública no município para poder resolver a situação. O defensor público Nelson Gonçalves Souza Junior propôs uma ação de declaração de …

Presidente do Supremo Tribunal Federal fará abertura do ano jurídico da Defensoria Pública do Estado

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realiza na próxima sexta-feira (05) a Abertura do Ano Jurídico que terá como tema; Direito Penal: A Nova Política Criminal e a Concretização do Garantismo Penal. Na abertura da programação o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Ferreira Mendes fala sobre “A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.” Na sequência, o Desembargador do Rio Grande do Sul Amilton Bueno de Carvalho discorre sobre O Impossível Julgar Penal. No período da tarde o Advogado Criminalista Técio Lins e Silva expõe o tema: “O Advogado e a Defesa da Liberdade”. Para o Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes Junior, o evento marca a abertura de mais um ano de atividades. “A excelência dos palestrantes demonstra a importância da instituição na efetivação dos mais relevantes direitos e garantias fundamentais; a Defensoria Pública se afirma como um dos mais importantes instrumentos da democratização do acesso à…