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Mostrando postagens de 2010

Bióloga que teve perna arrancada volta a Amazônia

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Encerro este ano com a notícia abaixo, por tratar-se de um exemplo de vida! Para todos os biológos e biológas, homens e mulheres, que podem fazer coisas úteis não só para a natureza, como para os outros e para si próprios!  Feliz Ano Novo Amigos! Menos de um ano após ter a perna arrancada por um jacaré na Amazônia, a bióloga paulista Deise Nishimura, 24, voltou nesta segunda-feira para o local onde foi atacada. Ela vai retomar sua pesquisa com botos cor-de-rosa da região.
Em 30 de dezembro de 2009, quando limpava peixe na varanda da casa flutuante onde morava, em uma reserva florestal isolada no Alto Amazonas, foi atacada por um gigantesco jacaré-açu.Ela conseguiu fugir nadando do jacaré que a atacou e de um outro, além de um cardume de piranhas. Quando a população local soube do acidente capturaram o jacaré e retiraram a perna da bióloga para tentar implantá-la, mas o médico disse que  não seria possível, pois,  o membro  já havia passado muitas horas dentro do estômago do jacaré.
A re…

Silval confirma Defensor Djalma para assumir secretaria

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Pois é gente! Fico muito feliz em saber que um colega ocupará uma secretaria de tal importância no Governo. Djalma é Defensor Público há mais de 10 anos e foi Defensor Geral nos últimos dois. Dentro daquilo que se propôs a fazer, a sua administração foi boa. Quero aproveitar para desejar a ele muito sucesso nesse novo desafio.
Redação 24 Horas News
O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou o nome do defensor-geral do Estado Djalma Sabo Mendes como secretário Extraordinário de Governo, cargo criado recentemente após reestruturação das secretarias de Estado. O anúncio ocorreu após assinatura nesta quarta-feira (29) de um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de casas populares. Silval explicou que a Secretaria será responsável por agilizar os processos de desapropriação de terras para as obras da Copa do Mundo de 2014, por isso a escolha de Djalma para comandar uma área que precisa de uma assessoria rápida e específica.

Nunca é possível agradar a todos... "

kkkkk, muita boa, dizem que aconteceu de verdade numa empresa em São Paulo. Como é difícil agradar a todos! Leia até o final! (EXCELENTE)
Patrícia Gomes - Diretora de Recursos Humanos
COMUNICADO PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS.
Data: 01 de dezembro
Assunto: Festa de Natal

Tenho o prazer de informar que a festa de Natal da empresa será no dia 23 de dezembro, com início ao meio-dia, no salão de festas privativo da Churrascaria Grill House. O bar estará aberto com várias opções de bebidas. Teremos uma pequena banda tocando canções tradicionais de natal... Sinta- se à vontade para se juntar ao grupo e cantar! A árvore de Natal terá suas luzes acesas às 13:00. A troca de presentes de amigo secreto pode ser feita a qualquer momento, entretanto, nenhum presente deverá exceder R$20,00, a fim de facilitar as escolhas e adequar os gastos a todos os bolsos.
Boas festas para vocês e suas famílias,
Patrícia
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Patrícia Gomes - Diretora de Recurs…

Quem foi que disse que mulher não sabe dirigir hein?

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Parabéns Bia!
Lucas di Grassi conquistou o título do Desafio das Estrelas de Kart. Mas quem deu um show foi a Bia Figueiredo. Não dá para desgrudar os olhos da pista, porque é difícil acompanhar os carrinhos frenéticos mudando de posição o tempo todo. Entre os 27 carros estavam os principais pilotos do automobilismo brasileiro. E no desafio das estrelas, ninguém brilhou mais do que a única mulher do grid, Bia Figueiredo. Uma bela surpresa, até para ela.
“Eu tinha certeza que nosso kart estava bom o suficiente para ir para cima, chegar ali entre os cinco”, diz Bia. Porque tinha largado na 11ª colocação e foi deixando os marmanjos para trás, um a um. Tony Kanaan, da Fórmula Indy; o espanhol Jayme Algersuari, da Fórmula 1. E aí começou o pega com Rubens Barrichelo. E a agonia da mãe: “Minha mão está vermelha até agora.” “Quando cheguei no Rubinho, eu sentia que estava mais rápida. Estava pensando a melhor maneira de ultrapassar. Na reta, eu grudei nele e ele acabou dando uma e…

Processo de estudante contra presidente do STJ não tramitará sob sigilo

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Quando a gente pensa que está livre do famoso: Você sabe com quem está falando?Aparece um caso desses... Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O processo que o estudante Marco Paulo dos Santos, ex-estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), move contra o presidente da corte, Ari Pargendler, não correrá sob sigilo. A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula de publicidade”, afirma Celso de Mello.

No dia 20 de outubro, o estudante registrou boletim de ocorrência em uma delegacia do Distrito Federal alegando que foi humilhado por Pargendler. Santos relatou que aguardava para fazer uma operação em um caixa eletrônico atrás de linha de segurança quando o presidente do STJ se descontrolou e pediu que ele se retirasse. O estudante não acatou o pedido. Pargendler disse que ele…

SOU CONTRA A CENSURA

Recebi por e-mail uma notícia sobre um blog que está sendo processado pela Folha de São Paulo. Como sou contra a censura, resolvi postar: 
Lino e o Mário Bocchini começaram a “campanha internacional” de publicização do processo que Folha de S.Paulo moveu contra eles. Vejam no site www.desculpeanossafalha.com.br as bandeirinhas com textos em quatro línguas, mais o original em português (para países lusófonos). Esse é um caso "exemplar" para mostrar quem defende liberdade de imprensa e de opinião. No período de eleição, eles criaram o site Falha de S.Paulo e sistematizaram críticas à cobertura do jornal. Foram processados por uso indevido da marca - e agora estão pagando caro (literal e simbolicamente) para se defenderem. Mas querem ir até o final. A acusação de uso indevido da marca não leva em conta a sátira, o humor e/ou a liberdade de expressão?

Acesse o site:
http://desculpeanossafalha.com.br/divulgue/

Ministra Eliana Calmon preside audiência pública em Cuiabá

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Corregedoria Nacional de Justiça já está recebendo inscrições dos interessados em participar da audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (15 de dezembro), a partir das 13 horas, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um balcão de atendimento, em funcionamento desde as 9 horas de hoje (14 de dezembro), foi montado no saguão principal do edifício-sede do TJMT e permanecerá aberto até as 19 horas. Amanhã as inscrições serão realizadas de 9h às 12h. Poderão se inscrever as entidades legalmente constituídas e também as pessoas físicas que quiserem fazer uso da palavra ou apresentar manifestação escrita durante a audiência pública. Os interessados em participar deverão se identificar por meio de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço. Aqueles que não quiserem fazer exposição durante a audiência poderão ser atendidos individualmente por servidores da Corregedoria Nacional, a fim de que sua manifestação seja documentada. …

Erradicação do Escalpelamento é a grande vencedora do prêmio Innovare

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Na categoria Defensoria Pública, a grande vencedora foi a prática Erradicação do Escalpelamento, criada pela Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira. A entrega do prêmio foi feita pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Conheça um pouco da prática premiada pelo Innovare 2010:
O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia e nada tem a ver com a prática utilizada pelos índios guerreiros retratados nos filmes do velho oeste americano. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral.

O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido se aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, de…

Ação de Nulidade de débito cancela desconto indevido em pensão de aposentado

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M.L.S aos 66 anos de idade, tinha todo mês descontado na sua aposentadoria parcelas de dois financiamentos que ele nunca fez. O valor dos empréstimos consignados feitos em seu nome não foi recebido por ele, e não havia o contrato assinado que comprovasse a assunção do débito pelo morador de Ribeirão Cascalheira (distante 900 Km a Leste de Cuiabá). Foram os filhos do aposentado que perceberam o erro e procuraram a Defensoria Pública da Comarca a fim de esclarecer os débitos automáticos na aposentadoria do pai. "'Os empréstimos foram feitos sem a anuência do assistido, desrespeitando princípios e obrigações básicas das relações contratuais, dentre eles, a manifestação da vontade. Não podemos deixar de levar em consideração, além da falta de prova (contrato assinado), a má-fé dos contratantes, pois pessoas dos próprios bancos muitas vezes ofertam esse tipo de serviços com contratação automática, sem pedir documentação idônea adequada. E é comum tal prática ilícita, p…

TRÁFICO E MULHERES

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Amigos para marcar os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Superintendência de Políticas para Mulheres e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher está promovendo este importante evento a fim de se discutir o trático em mulheres e de mulheres. Ajudem a divulgá-lo!

Faça sua inscrição aqui Abraços

Orgia tem regra! segundo Jurisprudência TJ/GO

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 kkkkk eu não sei se é verídica, mas é engraçada...kkkk
A sentença é insólita e inédita.
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que o homem que, por vontade própria, participar de uma sessão de sexo grupal e, em decorrência disso, for alvo de sexo anal passivo, não pode declarar-se vítima de crime de atentado violento ao pudor.
O acórdão do TJ de Goiás, publicado no dia 6, é um puxão de orelhas no autor da ação que reclamava da conduta de um amigo.

LCS acusou o amigo JRO de ter praticado contra ele " ato libidinoso diverso da conjunção carnal ".
LCS alegou que, como estava bêbado, não pôde se defender.
Por meio do Ministério Público, recorreu à Justiça. Mas o Tribunal concluiu que não há crime, já que a suposta vítima teria concordado em fazer sexo grupal.

O acórdão dos desembargadores é categórico:

"A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os bons costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia…

CNJ pune juiz que se negou a aplicar Lei da Maria da Penha

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (9) punir o juiz Edilson Rodrigues, que atua em Sete Lagoas (MG), por fazer declarações preconceituosas sobre a Lei Maria da Penha em suas decisões. O magistrado afirmou em sentenças que a lei tem “regras diabólicas”, é um “monstrengo tinhoso” e que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”. Por 9 votos a 6, o magistrado foi colocado em disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a terceira punição disciplinar mais grave segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Ele pode pedir sua reintegração após esse período. O CNJ abriu um procedimento para apurar o caso no fim de 2009, após constatar que o magistrado se negava a aplicar a norma, que entrou em vigor em 2006, em casos de violência doméstica contra a mulher. Edilson Rodrigues se defendeu por meio de nota afirmando que combatia “um feminismo exagerado, que negligencia a função…

EM NOME DOS FILHOS, OU "O RETORNO DA LEI DO PAI" (GUARDA COMPARTILHADA)

Saudações caros amigos e caras amigas! Li um post fantástico no blog da Fenix Renascida e resolvi fazer um link. Para quem atua na área de família é uma oportunidade de fazer profundas reflexões a respeito da guarda compartilhada, que até ler a entrevista com Martin Dufresne, jornalista e ativista do movimento de homens pró-feminista do Canadá, eu era favorável. É um pouco longo, mas vale a pena, leiam!
http://srevoredo.blogspot.com/2010/11/em-nome-dos-filhos-ou-o-retorno-da-lei.html

Lei Maria da Penha: vítima não precisa de representação formal

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Extraído de: Última Instância -  14 de Outubro de 2010
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ao julgar um recurso contra decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que a mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido. Assim, não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
A 3ª Seção do STJ (que reúne os membros da 5ª e da 6ª Turmas) havia decidido, ao julgar um recurso repetitivo em fevereiro de 2010, que a representação da vítima é condição indispensável para a instauração da ação penal. A decisão de agora é a primeira desde então que estabelece que essa representação dispensa formalidades porque já está clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor. O TJ-DF havia negado a concessão de habeas corpus para um homem acusado com base na Lei Maria da …

Violência contra as mulheres é universal, aponta pesquisa da ONU

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De Brasília - VT
O relatório Mulheres do Mundo de 2010, da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem (20), aponta que a violência contra a mulher é um fenômeno universal, mas, em muitos países, mesmo sendo exercida por homens, está ligada à tradição e a cultura que vê a mulher com status inferior ao homem, sendo que muitas delas encaram normalmente as agressões físicas sofridas por seus companheiros.
De acordo com o levantamento, o percentual de mulheres que sofreu algum tipo de violência pelo menos uma vez na vida é de 12% em Hong Kong (China), de 13% no Azerbaijão, de 51% na República Tcheca e de 59% na Zâmbia.
O documento relata que em 33 países – dentre eles a Bolívia, Armênia, Nicarágua, o Egito e Uganda, onde foi possível levantar os dados – as mulheres consideram apropriado ser espancadas ou agredidas pelo marido.
Cerca de 29% das mulheres concordaram que ser atingida ou espancada por discutir com o marido era justificável, 25% por se recusar a ter sexo com o marido e 21…

Pais de hoje educam os filhos para o trabalho, mas não para o amor

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Amigos li este texto e achei interessante. Tenho um filho de 6 anos e tenho a todo custo oferecer-lhe a melhor educação possível. Fiquei preocupada ...será que estou ensinando meu filho a amar?Eles fazem tudo que podem para mostrar aos jovens o quanto é importante desenvolver uma carreira, mas se esquecem de ensinar-lhes como lidar com os relacionamentos afetivos. O resultado é a formação de adultos bem-sucedidos profissionalmente e incompetentes no âmbito amoroso, pessoas que sofrem solitárias ou fazem sofrer quem com elas se relaciona.por Rosa Avello*
Uma amiga queixou-se que o filho rejeita o vínculo afetivo duradouro. Aos 32 anos, acha que o amor é hipocrisia. Lembrei-me, então, de como ela e o ex-marido sempre proporcionaram a esse rapaz conforto e luxo, conseguidos graças à dedicação de ambos ao trabalho. Depois de separados, persistiram na missão de servir de exemplo ao filho, mostrando orgulho pela carreira construída e pelos ganhos financeiros. Essas lembranças me levaram a re…

Defensoria Pública de Mato Grosso conquista junto ao STJ direito de autodefesa de réu

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Após ter negado, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), um recurso de apelação em favor do réu D. F. dos Santos, acusado pelo crime de furto qualificado e falsidade ideológica, a Defensoria Pública do Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e garantiu a absolvição pelo crime tipificado no art. 299 do Código Penal.
O assistido, em interrogatório à autoridade policial pelo crime de furto qualificado cometido na cidade de Rondonópolis, declarou outro nome durante registro do Boletim de Ocorrência e por isso foi indiciado pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal. Ocorre que ele não atentou contra a fé pública e sim exercitou seu direito constitucional de autodefesa. Sob esse argumento o STJ acatou o recurso especial (1.180.492/MT) e D. F. dos Santos responderá apenas pela condenação de furto, explicou o Defensor Público de 2ª Instância, Márcio Dorilêo.
O Defensor esclarece, ainda, que o recurso interposto consolida relevant…

Ex-empregado com fimose processa empresa para ganhar indenização

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É por isso que quem tem dinheiro neste País quer montar " factoring". Gerar emprego para que? Passar raiva? E o empregador teve que contratar um advogado para fazer a defesa dessa patifaria...

PROCESSO N°: 01390-2008-008-18-00-3
RECLAMANTE: GBS
RECLAMADA: MAQ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA


Em 12 de agosto de 2008, às 17h58min, na sala de sessões da Egrégia 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO, sob a direção do MM. Juiz PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Após a análise dos autos, foi proferida a seguinte:
S E N T E N Ç A
Vistos os autos.
RELATÓRIO
Dispensado na forma do art. 852-I da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
Alega o autor ter sido admitido em 02/07/2007 e
demitido sem justa causa em 03/06/2008. Aduz que foi feito um acerto no Sindicato da categoria, onde foram pagas as verbas a que fazia jus (fl. 02). Diz que exercia o cargo de ajudante geral, mas também desempenhava funções de conferente.Documento assinado eletronicamente…

CNJ - Resolução é alterada para se adequar à emenda do divórcio

O CNJ decidiu alterar a resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, e decidiram retirar o artigo 53 da resolução, que trata do lapso temporal de dois anos para o divórcio direto e dá nova redação ao artigo 52, que passa a prever que "os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as. Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da averbação da separação no assento do casamento". A decisão adéqua a resolução 35, de abril de 2007, à EC 66 (clique aqui), aprovada em 13/7, que suprimiu os prazos de um ano de separação judicial e de dois anos de separação de fato para obtenção do divórcio. Em sua…

Brasil e Estados Unidos discutem a Lei Maria da Penha

Evento reuniu órgãos internacionais, entidades de defesa da mulher, professores e estudantes da Unifor

Mulheres são violentadas em todo o mundo, não é uma realidade específica do Brasil. Com essa assertiva, Brasil e Estados Unidos (EUA) deram as mãos e uniram forças em uma rede de proteção à mulher durante a "I Conferência Internacional Sobre a Lei Maria da Penha: Dilemas e Desafios", ocorrida, durante o dia  vinte e nove no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Depois da Lei Maria da Penha, houve uma mudança significativa na forma de lidar com a violência contra a mulher no Ceará. Por exemplo, a demanda na Delegacia de Defesa da Mulher, em Fortaleza, aumentou 45% desde a promulgação da lei, conforme a delegada titular, Rena Gomes. Nestes quatro anos da lei, 48 mil boletins de ocorrência foram feitos, 4.800 inquéritos policiais instaurados e mais de dois mil agressores presos. Mas, apesar disso, mais de 500 mulheres foram assassinadas no …

IX Congresso de Defensores Públicos será em Campo Grande

As grandes questões sociais serão o foco do Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece de 16 a 19 de novembro em Campo Grande (MS). A 9ª edição do evento é promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pela Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul.
Palestrantes de renome estarão presentes. Entre eles, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito e o professor titular da UERJ e mestre pela Universidade de Yale (EUA), Luis Roberto Barroso. Além disso, grandes nomes em suas áreas de atuação também participam do evento. É o caso da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, que ministra aulas na FAU/USP e é relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e da cientista política Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.
Os mais de 900 inscritos discutirão de ações concretas para assegurar direitos fundamentais, como o acesso à Justiça e…

MULHERES EMpoderADAS, será?

Durante a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), soube que Dra. Denise Borralho, Procuradora do Estado e candidata a uma vaga de Ministra do Superior Tribunal Justiça (STJ) foi sabatinada no dia 12/09, mas infelizmente teve apenas 3 votos junto aos conselheiros federais da OAB Nacional.

É bom frisar que a Dra. Denise contava com o apoio Dr. Claúdio Stábile, atual Presidente da OAB/MT, que recomendou seu nome junto aos conselheiros federais.
O outro candidato, Dr. Elarmim Miranda, apesar de não ter obtido apoio oficial do atual presidente da OAB-MT, articulou em Brasília sua candidatura e ganhou com de 25 votos.
Das 18 indicações para as 3 vagas do STJ, todos os escolhidos foram homens.
É voz corrente no meio jurídico que o Dr. Elarmim Miranda contou com o apoio do ex-Presidente da OAB-MT, Dr. Francisco Faiad.
Mais uma vez uma mulher é patrolada por forças políticas e/ou partidárias. Digo isso porque Denise sempre foi uma excelente profissional, com amplo …

Norma técnica do MJ padroniza atendimento nas delegacias da mulher

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Brasília, 09/09/10 (MJ) - O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na segunda-feira, 13 de setembro, em Brasília. Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Secretarias Estaduais de Segurança, Polícias Civis e movimentos sociais, a publicação tem como objetivo propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.

A iniciativa divulga informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da …

Defensoria propõe Ação Civil Pública em Sinop

Da Redação

Superlotação, falta d"água e problemas na alimentação dos detentos fez com a Defensoria Pública protocolar uma ação civil pública para a correção da situação no presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Caso não haja melhora no ambiente, a Defensoria afirma que pode haver motim na unidade prisional.
O defensor Hugo Ramos Vilela conta que o problema na penitenciária, conhecida como "Ferrugem", apareceu a partir de janeiro deste ano, em uma das vistorias. "O Ferrugem passou a canalizar todos os presos definitivos da região Norte de Mato Grosso, principalmente de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Marcelândia".
Vilela afirma que, diariamente, a unidade fica até 4 horas sem água, tem possibilidade de haver proliferação de doenças (como HIV) e tem quase o dobro da capacidade permitida de detentos. Ao invés de 346, está com quase 670 pessoas conf…

Defensores esperam que mudança na execução penal diminua superlotação em presídios

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02/09/2010
A obrigatoriedade da presença de defensores públicos nos presídios, em vigor desde a sanção de projeto de lei que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, pode tornar mais rápido o trâmite de processos de relaxamento de prisão, diminuindo a superlotação. Essa é a expectativa dos próprios defensores e também de autoridades ligadas à área de direitos humanos. Com a mudança, a Defensoria Pública foi alçada ao status de órgão de execução, o que significa que, antes de se decidir sobre um processo penal, o juiz terá que ouvir, além do Ministério Público, a defensoria.

A lei foi sancionada no último dia 19 e determina que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública, “dentro e fora dos estabelecimentos penais”, integral e gratuitamente.

O que se espera é que, com a Defensoria Pública atuando nos presídios, melhore o ambiente nas cadeias e o respeito aos direitos humanos. “É uma mudança espetacular”, ava…

Lula sanciona lei que pune quem cometer alienação parental

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (26) a lei que pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-parceiro, comportamento conhecido como alienação parental. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.

Diante de uma denúncia de alienação parental, o juiz deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança está, de fato, sofrendo manipulação. Segundo a lei, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor”.


De acordo com a lei, alienação parental ocorre quando há “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o ge…

Lançado o edital do 1° Concurso Público para Defensor Público do Estado de Goiás

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) comunica a todos os Defensores Públicos do país que a partir de hoje, dia 30 de agosto, e até o dia 28 de setembro, estarão abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O edital foi publicado na última sexta-feira, dia 27 de agosto, no Diário Oficial do Estado.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, a publicação do edital é mais um passo no processo de instalação da Defensoria Pública em Goiás. "Essa é uma vitória não só dos Defensores Públicos de todo o país, mas de toda população de Goiás, que terá na Defensoria Pública um dos instrumentos mais eficazes de efetivação da cidadania. Ao longo de todos esses anos, desde a sanção da Lei Complementar Estadual nº. 51/2005, que criou o órgão, a ANADEP não mediu esforços para que esse processo se consolidasse", destacou.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Marcelo van der Broocke, o concurso da Defe…