MT apresentará propostas na jornada nacional sobre Lei Maria da Penha

Conscientizar a magistratura sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), independente da área de atuação de cada magistrado e criar uma rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. São propostas elaboradas por dois juízes de Mato Grosso que serão apresentadas durante a III Jornada de Trabalho sobre a Lei nº 11.340/2006, que será realizada no dia 30 de março em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo desse encontro é discutir a efetividade da Lei Maria da Penha e possibilitar que os participantes compartilhem experiências. Os juízes atuantes nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher das Comarcas de Cuiabá e de Cáceres, Ana Cristina Silva Mendes e Geraldo Fernandes Fidelis Neto, respectivamente, foram indicados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, para representar o Judiciário Estadual no evento.

A juíza responsável pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, idealizadora do projeto de conscientização dos magistrados, também ministra palestras em todo o Estado para públicos diversos. A magistrada informou que irá defender em Brasília a importância de que todos os juízes, mesmos os não atuantes diretamente nas varas especializadas, conheçam e defendam a Lei Maria da Penha. “A conscientização proporciona uma união de forças no combate a violência doméstica”, assegurou. A juíza Ana Cristina Abdalla ressaltou ainda que, como todos os magistrados atuam em plantões, é necessário que conheçam o que determina a lei, pois poderão proferir decisões, em caráter de urgência, sobre essa matéria.

Outro projeto a ser apresentado durante a jornada é uma experiência vivenciada na Comarca de Cáceres, de implementação da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. As inovações que já estão em processo de incorporação nessa Rede de Proteção, de acordo com o juiz responsável pela Vara Especializada em Violência Doméstica de Cáceres, Geraldo Fidelis, tornarão o modelo mais democrático e participativo. Atualmente, 47 instituições integram a Rede, entre organizações não-governamentais, clubes de serviço, Polícia Militar, Alcoólicos Anônimos, faculdades e outros. “O nosso grande desafio é articular e organizar a Rede, visando um tratamento diferenciado e humano a todos os participantes desse drama social, que é a violência doméstica”, finalizou.

Pioneirismo - Mato Grosso foi o primeiro Estado no país a implantar varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim que a Lei 11.340 entrou em vigor, em setembro de 2006, na capital do Estado. Atualmente a comarca de Cuiabá conta com duas varas especializadas e as comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres possuem uma vara especializada cada. Nas demais comarcas a função é desempenhada pelas varas criminais.
Fonte: www.tj.mt.gov.br