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Mostrando postagens de 2009

FELIZ 2010

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Quero desejar a todos e todas que passam, passaram e passarão por aqui um 2010 melhor!
Que consigamos transformar esse mundo que vivemos através de nós mesmos.
Que possamos mudar a nós mesmos para que isso reflita na nossa sociedade.
Nenhuma mudança é possível sem o nosso próprio empenho.
Exigir dos outros aquilo que não conseguimos dar ou fazer é rídiculo.
Se começarmos com o nosso exemplo talvez teremos algum progresso.
Espero de coração que você melhore pelo menos um pouquinho no próximo ano.
Seja um pouquinho menos orgulhoso...
um pouquinho menos egoísta...
um pouquinho menos arrogante...
e daí você começará a notar a mudança das pessoas em sua volta...
A evolução do planeta depende da sua evolução individual!
Fica em paz!

A Vingança - parte XXXIII

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Por que não existe um homem inteligente, sensível e bonito ao mesmo tempo?
R.: Porque seria mulher. (hehehe)

Quando um homem mostra que tem planos para o futuro?
R.: Quando ele compra 2 caixas de cerveja. (Putz, perfeita!!!)

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

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Esta é uma campanha do CEDM-MT (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso).

A vingança - parte XXXII

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Pense numa mulher vingativa!!!


A filha faz 21 anos e o pai está todo feliz por emitir o último cheque da pensão que é paga à ex-mulher, há 20 anos e 11 meses. Pede para a filha levar o cheque e retornar rapidinho, para contar-lhe como ficou a cara da mãe dela, ao dizer-lhe que este é o último cheque que ela verá da parte dele. A filha entrega o cheque à mãe, ouve o que ela diz e volta para a casa do pai, para dar-lhe a tão esperada resposta.

- Diga-me, filha, qual foi a reação da sua mãe!

- Ela mandou lhe dizer que você não é o meu pai!

kkkkkkkkkkkkkk ai eu não me aguento de tanto rir

Fonte: e-mail

PROTESTO CONTRA O PRESIDENTE DO IRÃ

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Em Porto Alegre, feministas, homossexuais e políticos protestam contra a presença do presidente do Irã no Brasil. RFS defende o estado laico e os direitos das mulheres
A Rede Feminista de Saúde esteve entre as organizações promotoras do ato público chamado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul contra a presença do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, realizado às 12 horas de hoje,23/11, na Esquina Democrática, ponto central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e palco histórico de manifestações populares.
O protesto acusou o governo iraniano de manter impunes assassinatos de mulheres e manter a prática da lapidação de esposas consideradas infiéis, a valoração pela metade da voz feminina em tribunais, a perseguição a homossexuais e minorias religiosas. O centro da defesa das entidades foi a necessidade de estados laicos e democráticos, que respeitem os direitos humanos. O ato reuniu ainda Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Nuances …

DIVISÃO DE BENS

Dois amigos se encontram depois de muito anos.
- Casei, separei e já fizemos a partilha dos bens.
- E as crianças?
- O juiz decidiu que ficariam com aquele que mais bens recebeu.
- Então ficaram com a mãe?
- Não, ficaram com nosso advogado.

Cuiabá ganha novo centro de tratamento para Drogas e Álcool

A falta em Mato Grosso de um centro particular eficiente no tratamento para dependentes químicos obriga diversos pais a procurarem ajuda médica em outros estados. E essa ausência faz com que todos os anos, muitos mato-grossenses deixem o estado para por fim ao vício das drogas ou do álcool. Mas a partir deste mês de abril, essa migração deixará de acontecer. Chega a Cuiabá a ‘Comunidade Terapêutica Valor da Vida’, que com uma equipe experiente e renomada em tratamentos do gênero, oferece chances de recuperação superiores ao da média nacional. “Nós oferecemos tratamentos tanto para aquelas pessoas que não entendem que precisa de ajuda, quanto para aqueles que concordam que sozinhos não conseguirão deixar o vício. Em situações diferentes como essas, o tratamento é específico para cada caso, já que entendemos que os vícios normalmente são os mesmos, mas os conflitos internos de cada paciente são exclusivamente individuais”, explica o diretor da clínica, Tiago Xavier Checchin. O novo cen…

Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído

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Adultério4ª turma do STJ - Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traídoPara o STJ, o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da 4ª turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta – legal e não moral – que assim determine. "É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações", afirmou. No caso, G.V.C ajuizou ação de indenização por danos morais contra W.J.D alegando que viveu casado com J.C.V entre 17/1/1987 e 25/3/1996 e que, possivelmente, a partir de setembro de 1990, aquele passou a manter r…

Posse da diretoria da ABMCJ-MT

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Dia 04 de novembro passado tomou posse a DIRETORIA NACIONAL DA ABMCJ no Congresso Nacional da Associação na cidade de Natal.
Em 10 de dezembro, no período de 8hs às 18 hs no auditório da OABMT, acontecerá o Seminário Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, nesta oportunidade às 17 hs a DIRETORIA ESTADUAL DA ABMCJMT tomará posse para o triênio 2009/2012 e posteriormente será servido um coquetel.

A vingança, parte XXXI

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Divisão de Bens entre Adão e Eva ...

Quando Deus criou Adão e Eva, disse aos dois:
- Tenho dois presentes para distribuir entre vocês: um é para fazer xixi em pé e...

Adão, ansiosíssimo, interrompeu, gritando:
- Eu! Eu! Eu! Eu! Eu quero, por favor... Senhor, por favor, por favor, Sim?
Facilitar-me- ia a vida substancialmente! Por favor! Por favor! Por favor! ...

Eva concordou e disse que essas coisas não tinham importância para ela.
Então, Deus presenteou Adão.

Adão ficou maravilhado. Gritava de alegria, corria pelo jardim do Éden fazendo xixi em todas as árvores.
Correu pela Praia fazendo desenhos com seu xixi na areia. Brincava de chafariz. Acendia uma fogueirinha e brincava de bombeiro...

Deus e Eva contemplavam o homem louco de felicidade, até que Eva perguntou a Deus:
- E... Qual é o outro presente?

Deus lhe respondeu:
- Cérebro, Eva, cérebro...

Réu burro

Na Inglaterra um réu estava sendo julgado por assassinato...

Havia evidências indiscutíveis sobre a culpa do réu, mas o cadáver não aparecera.

Quase ao final da sua sustentação oral, o advogado, temeroso de que seu cliente fosse condenado, recorreu à um truque:

- "Senhoras e senhores do júri, senhor Juiz, eu tenho uma surpresa para todos!" - disse o advogado olhando para o seu relógio...

- "Dentro de dois minutos, a pessoa que aqui se presume assassinada, entrará na sala deste Tribunal."

E olhou para a porta.

Os jurados, surpresos, também ansiosos, ficaram olhando para a porta.

Decorreram-se dois longos minutos e nada aconteceu.

O advogado, então, completou:

- "Realmente, eu falei e todos vocês olharam para a porta com a expectativa de ver a suposta vítima. Portanto, ficou claro que todos têm dúvida neste caso, se alguém realmente foi morto. Por isso insisto para que vocês considerem o meu cliente inocente". (In dubio pro reo).

Os jurados, visivelmente surpresos, r…

Congresso da Federação das Mulheres do Paraná

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Acontecerá no dia 24 de outubro de 2009, no Hotel Caravele, situado a Rua Cruz Machado, 282, Centro, Curitiba/PR, o Congresso da Federação das Mulheres do Paraná, com o tema: Trabalho, Igualdade e Independência.

Seminário: CIDADANIA E VOTO

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(dos presos, adolescente e condenados)

PROGRAMAÇÃO

DATA: 23/10/2009

LOCAL: EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ENDEREÇO: Avenida Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Rio de Janeiro/RJ

INSCRIÇÕES: na EMERJ a partir do dia 01/10/2009 - www.emerj.rj.gov.br

TAXA: Gratuito

9h00 Entrega de material e sessão de abertura

Palestra Inaugural: “Voto e cidadania”

Gilda Pereira Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Julita Lemgruber - Socióloga e diretora do CESeC

10h30-12h00 Pessoas privadas da liberdade e o direito ao voto: limites e possibilidades

TRE de Minas Gerais ( a confirmar)

Geder Luiz Rocha Gomes - Presidente do CNPCP

Rafael Cruz Paiva - Defensor Público do Estado de São Paulo

Debates

13h30-14h00 Curtíssima metragem: C…

STJ concede em caráter excepcional guarda de neto aos avós

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Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o menor P.E.A. de A. sob a responsabilidade dos avós que criam o adolescente desde que ele nasceu, em 1991. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) recorreu ao STJ contra a decisão que conferiu a guarda do garoto aos avós em caráter excepcional, por ser de interesse exclusivo dele permanecer com eles, pois lhe oferecem segurança afetiva e material. O MP argumenta que o acórdão recorrido se baseou apenas na capacidade financeira dos avós para lhes conferir a guarda. Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança. Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas d…

Direitos Humanos e a Violência de Gênero

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Minha amiga Ana Emília Iponema Brasil Sotero estará nos próximos dias ministrando o Curso Direitos Humanos e a Violência de Gênero no Brasil.

Você ainda não sabe o que é violência de gênero?

Venha aprender ou a contrate para ela ir até a sua cidade!

DIGNIDADE SEXUAL

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Livro "Dignidade Sexual” será lançado dia 14/10


A obra do professor e mestre Evandro Fabiani Capano traz, em detalhes, alterações no Título VI da Parte Especial do Código penal


O livro "Dignidade Sexual - Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal (arts. 213 - 234-B) alterados pela Lei 12.015/2009", do professor e mestre Evandro Fabiani Capano, será lançado dia 14/10, às 17h30, no Centro Histórico Mackenzie, Rua Itambé, 45 - Prédio 1 - Higienópolis, São Paulo.
No livro, o autor fala sobre a evolução dos costumes, a grande transformação cultural e o aumento da criminalidade. O advogado discorre ainda sobre a alteração da legislação penal, feita pelo legislador ao aprovar o novo sistema da Lei 12.015/2009. A obra apresenta um trabalho sobre essa norma penal e mostra, com detalhes, as alterações no Título VI da Parte Especial do Código Penal. É uma ótima oportunidade para especialistas da área e estudantes de Direito.

Lançamento
Livro: Dignidade Sexual - Comentár…

MISS IMPERFEITA

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Isso sim é liberdade! Isso sim é independência!
Boa semana amigas!
(Texto na Revista do Jornal O Globo)

'Eu não sirvo de exemplo para nada, mas, se você quer saber se isso é possível, me ofereço como piloto de testes. Sou a Miss Imperfeita, muito prazer. A imperfeita que faz tudo o que precisa fazer, como boa profissional, mãe, filha e mulher que também sou: trabalho todos os dias, ganho minha grana, vou ao supermercado, decido o cardápio das refeições, cuido dos filhos, marido (se tiver), telefono sempre para minha mãe, procuro minhas amigas, namoro, viajo, vou ao cinema, pago minhas contas, respondo a toneladas de e mails, faço revisões no dentista, mamografia, caminho meia hora diariamente, compro flores para casa, providencio os consertos domésticos e ainda faço as unhas e depilação!

E, entre uma coisa e outra, leio livros.

Portanto, sou ocupada, mas não uma workholic.

Por mais disciplinada e responsável que eu seja, aprendi duas coisinhas que operam milagres.

Primeiro: a dizer NÃO.

Partilha de bens

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A 4ª turma do STJ decidiu que casamento celebrado em regime de separação de bens não impede o reconhecimento de união anterior entre o casal para efeitos de partilha dos bens produzidos antes do matrimônio. Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.

O casal começou a viver junto em 1980 e oficializou a união, com separação de bens, em 1995. O marido faleceu em 1999. A viúva pediu na Justiça o reconhecimento da união anterior ao casamento para ter direito à partilha dos bens produzidos durante o período em que não eram casados.

O juiz de primeira instância decidiu que não cabia discussão quanto à partilha de bens em razão do regime matrimonial adotado, decisão mantida pelo TJ/DF. A viúva impôs embargos infringentes (aplicados nos casos em que a decisão do tribunal não foi unânime), mas a decisão não foi alterada.

Ao analisar o recurso especial, o relator, ministro João O…

“Oficina Internacional de Qualificação sobre Redução de Mortalidade Materna e Atenção à Violência Sexual Contra a Mulher”

Os parceiros Febrasgo, Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas - Cemicamp e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, estão organizando conjuntamente a “Oficina Internacional de Qualificação sobre Redução de Mortalidade Materna e Atenção à Violência Sexual Contra a Mulher”, nos dias 14 a 17 de novembro de 2009, na Expominas, em Belo Horizonte, MG. O evento será realizado durante o 53º. Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia.
As instituições organizadoras do evento consideram fundamental a participação das Secretarias Municipais e Estaduais de saúde, membros dos Conselhos de Classe (Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social), representantes do Poder Judiciário, advogados, profissionais de saúde, enfim todas as categorias profissionais e profissionais que estejam envolvidos na luta contra a violência contra a mulher.

Contatos: zotareli@unicampo.br/cesilva@unicamp.br



PROGRAMAÇÃO DO VIII CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS

Terça-feira / 03 nov 2009

8h30min às 18h


Credenciamento
Local: Secretaria-Geral do Evento
Térreo do Hotel Plaza São Rafael

9h às 17h


Reunião da ANADEP – Diretoria Ampliada
Local: Salão Nobre, com intervalo das 10h30min às 11h e das 15h30min às 16h

14h às 17h


Reunião da Comissão Nacional de Execução Penal do CONDEGE
Local: Sala Figueira, com coffee break das 15h30min às 16h

Reunião do Grupo de Estudos da ANADEP sobre Regularização Fundiária
Local: Sala Timbó, com intervalo das 15h30min às 16h

20h


Solenidade de Abertura
Local: Casa do Gaúcho

22h


Coquetel
Local: Casa do Gaúcho


Quarta-feira / 04 nov 2009

9h às 12h30min

Intervalo das 10h30min às 11h


Reunião Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude
Local: Sala Figueira

Reunião do CNCG
Local: Sala Flamboyant

Reunião do CONDEGE
Local: Sala Jacarandá

Reunião da AIDEF
Local: Sala Timbó

Concurso de Teses
Local: Salão Nobre

I Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e das Associações Estaduais
Local: Sala Juá

12h30min às 14h


Interval…

Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.

No caso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou que, no registro de nascimento, os dados consignados deveriam atender à realidade da ocasião do parto. Ressaltou que a retificação só poderia ocorrer na hipótese de erro ou omissão. Além disso, alegou que a Lei n. 8.560/92 não teria aplicação porque trata de investigação de paternidade de filhos fora do casamento.

Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou ser perfeita a analogia com a Lei n. 8.560/92, que assegura o direito de alterar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.

Para o relator, se o registro civil pode ser modificado posteriormente ao nascimento para constar o nome de seu genitor ou genitora adotado com o casamento, é razoável admitir o mesmo…

DOIS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TRATADOS PELA IMPRENSA COMO SIMPLES CASOS DE POLÍCIA

Só hoje em Cuiabá, dois casos de violência doméstica foram registrados, um deles com desfecho trágico. Infelizmente as manchetes não falam sobre violência doméstica:

TRIPLO HOMICÍDIO Separação termina na morte de jovem e pais

Caroline Rodrigues
Da Redação
Três pessoas foram mortas a tiros dentro da própria casa no bairro Passaredo, em frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Coxipó. O atirador foi o ex-marido de uma das vítimas. Moacir Júnior não aceitou a separação e está foragido da Polícia. Ele chegou no local pelo portão do fundo, no horário de almoço, e após uma discussão atirou na ex-mulher, Alessandra de Paula Leandro, 29, e nos pais dela, Levi Monteiro de Souza, 45, e Maria Aparecida Monteiro. Vizinhos escutaram os tiros e chamaram a Pol…

Defensoria passará a atender pelo telefone 129

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O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone. A ativação do número 129 depende do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse. A autorização da Anatel foi dada por meio do Ato 4.882, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2009. As ligações serão gratuitas. A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi. Para o deputado, “a concessão pela Anatel do telefone de três dígitos para a utilização da Defensoria Pública em todo país é um passo significativo. Uma conquista que vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado. Sinto-me honrado de ter participado desse processo de in…

BARBIE

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O sujeito lembra-se que é aniversário de sua filha e que
ainda não havia comprado seu presente. Ele para seu carro
diante de uma loja de brinquedos, entra e pergunta a
vendedora:
- Quanto custa a Barbie que está na vitrine ?
De uma forma educada a vendedora responde:
- Qual Barbie? Pois temos:
Barbie vai a academia por R$ 19,95
Barbie joga volley por R$ 19,95
Barbie vai as compras por R$ 19,95
Barbie vai a praia por R$ 19,95
Barbie vai dançar por R$ 19,95
Barbie advogada divorciada por R$ 265,95.

O cara, assombrado, pergunta:
- Por que a Barbie advogada divorciada custa R$ 265,95,
enquanto as outras custam apenas R$ 19,95?
A vendedora responde:
- Senhor, a Barbie ADVOGADA DIVORCIADA vem com:
O carro do Bob,
A casa do Bob,
A Lancha do Bob,
O trailler do Bob,
Os moveis do Bob,
O celular do Bob ........................

CONSUMO CONSCIENTE

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Pois é gente! Hoje vou falar sobre consumo consciente e vou começar relatando o que está acontecendo no meu trabalho, exatamente por falta de adotarem essa prática.
Fui coordenadora do núcleo de atendimento da Defensoria Pública por aproximadamente um ano e meio, portanto, era eu quem confecciona os ofícios para a Defensoria Geral solicitando material de consumo para atender 8 Defensores(as) Públicos(as) e 12 estagiários(as).
No final de cada dia o que se via era uma caixa enorme de papel impresso que só serviria para rascunho.
O desperdício era tamanho que fiz várias reuniões com o intuito de interromper aquela gastança.
Apelei... falei sobre a quantidade de árvores que eram derrubadas para processar todo aquele papel que iria para o lixo. Falei que estávamos rasgando dinheiro nosso, pois, dinheiro público é dinheiro nosso... por fim editei uma portaria proibindo a impressão de qualquer material que não fosse exclusivo da Defensoria Pública... o que também não adiantou. As receitas de b…

Cargo de investigador dever prever vaga para deficiente físico

O Estado deverá incluir em concurso público percentual de vagas destinadas aos portadores de deficiência física para o cargo de investigador de polícia. A decisão, em sede de liminar, foi conferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, nesta quinta-feira (6/8). De acordo com o entendimento do magistrado, entre as atribuições descritas no Edital 2/2009, do Concurso Público, muitas são extremamente burocráticas, o que, a princípio, desautoriza a excepcional inaplicabilidade do direito das pessoas deficientes se inscreverem (Mandado de Segurança nº 82505/2009).

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado por um portador de hidrocefalia obstrutiva através da DEFENSORIA PÚBLICA. O magistrado explicou que, para a perfeita aplicação do princípio da igualdade entre os cidadãos insculpido no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, foi estabelecido que o deficiente físico deverá receber tratamento distinto para fins de concur…

PRÊMIO " BOAS PRÁTICAS NA APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA"

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A SPM lançou, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, o "Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha". O Prêmio foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas; e Realização de matérias jornalísticas. As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico. Leia a ínteg…

PRIORIDADE PROCESSUAL PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

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Há anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei que inclui, entre outros, os pacientes de doenças graves no rol de pessoas cujos processos devem tramitar prioritariamente.O assunto já deveria ter merecido atenção por parte dos nossos legisladores, pela violação que representava ao principio da isonomia o tratamento igualitário então existente entre doentes graves e cidadãos saudáveis. Segundo Rui Barbosa, "A justiça consiste em tratar desigualmente os desiguais".Pela legislação anterior, apenas os idosos, com 60 anos ou mais, poderiam se beneficiar da prioridade, numa acertada medida, conferida pelo Estatuto do Idoso. No entanto, os doentes graves, já fragilizados não apenas no aspecto físico, mas também psicológico e emocional, diante de perspectivas sombrias e das condições de vida comprometidas, não contavam com esse tipo de tratamento diferenciado e seus advogados, quando muito, podiam se valer de uma interpretação extensiva da lei do i…

DIREITO PENAL PARA ARRUMAR O SOCIAL

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Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).

A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.

O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual …

A vingança - parte XXX

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Conto de fadas para mulheres do séc. 21
Era uma vez uma linda moça que perguntou a um lindo rapaz:
- Você quer casar comigo?
Ele respondeu:
- NÃO!
E a moça viveu feliz para sempre, foi viajar, fez compras, conheceu
muitos outros rapazes, visitou muitos lugares, foi morar na praia,
comprou outro carro, mobiliou sua casa, sempre estava sorrindo e de bom
humor, nunca lhe faltava nada, bebia cerveja com as amigas sempre que
estava com vontade e ninguém mandava nela.
O rapaz ficou barrigudo, careca, o pinto caiu, a bunda murchou, ficou
sozinho e pobre, pois não se constrói nada sem uma MULHER.
FIM!!!

Homem é beneficiado por Lei Maria da Penha no RS

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É a moda pegou mesmo né? E tudo começou porque um Juiz daqui de Mato Grosso resolveu aplicar a Lei Maria da Penha, criada para proteger a mulher, para amparar um homem que vinha sendo perseguido pela ex-namorada.
Acontece que já existe lei para amparar o homem que se sente agredido ou ameaçado por uma mulher. O código penal prevê os crimes de: violação de domicílio, ameaça, lesão corporal e a Lei da Contravenção enumera tipificações que podem ser utilizadas como por exemplo: pertubação ao sossego alheio.
Dentro do Direito Processual há as medidas cautelares nominadas e inominadas para amparar o homem vítima. As medidas protetivas de urgência só deveriam ser utilizadas para proteger a mulher vítima de violência doméstica.
Meu Deus! Será que é tão difícil para eles entenderem isso? Não é um privilégio, trata-se de uma questão afirmativa... as mulheres sofrem mais violência do que os homens... e essa lei veio para igualar os desiguais.
Ter, 04 Ago, 08h15 Um homem foi beneficiado pela Justiça…

São Paulo está sendo processado por não cumprir a Lei Maria da Penha

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Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o estado de São Paulo. A Defensoria defende que o agressor, um policial, deveria ter tido suspenso o porte de sua arma, ter sido afastado das atividades ou colocado em tratamento psiquiátrico, o que não ocorreu. A indenização foi pedida em favor de uma empregada doméstica vítima de um disparo de arma de fogo de seu ex-namorado. Para a Defensoria, a violência aconteceu porque as medidas protetivas previstas na Lei Maria de Penha não foram aplicadas pelas autoridades públicas em favor da mulher, que mora em Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba. A agressão a deixou sete dias hospitalizada e quatro meses sem andar. A doméstica namorou durante seis meses com um policial militar. Depois de romper com o namorado, foi à Delegacia por diversas vezes para registrar Boletins d…

CASAL DE HOMOSSEXUAIS CONSEGUE ADOTAR

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Um casal de homossexuais conseguiu na Justiça a adoção de 2 crianças no município de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá). Júlio Cesar de Castilhos e Paulo Edson Ciliato já tinham a guarda provisória dos 2 meninos há 6 meses e depois de estudos psicossociais conseguiram a definitiva. Os irmãos R.F.M, 7, e A.F.M, 8, moravam na Casa de Passagem da cidade porque estavam em situação de risco. Os pais conheceram a realidade dos garotos e procuram a Promotoria da Infância e Juventude para adotá-los.O promotor João Batista fala que a decisão foi inédita no Estado e importante principalmente para as crianças, que conseguiram ser colocadas em uma família. Ele argumenta que depois dos 3 anos é complicado conseguir uma adoção porque os casais preferem bebês. Isto acontece porque nesta idade a personalidade e também o histórico emocional das crianças pode tornar o relacionamento difícil.O casal está junto há 5 anos e segundo o promotor impressiona pelas relações familiares. Ele diz que futurame…